Resolução SE 32, de 18-4-2018

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, em 2017 e 2018

A Secretária Adjunta, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação, com fundamento no disposto no artigo 6º do Decreto 40.673, de 16-2-1996, bem como no Decreto 41.054, de 29-7-1996, e tendo em vista o Decreto 51.673, de19-3-2007,

Resolve:

Artigo 1º - Ficam transferidas para as redes escolares municipais, em cumprimento do objetivo do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do ensino fundamental, as escolas e classes estaduais constantes do Anexo que integra a presente resolução.

Parágrafo único - As escolas estão classificadas em Anos Iniciais e/ou Anos Finais, com a transferência Total (T) das classes, conforme sua absorção pelos municípios.

Artigo 2º - Esta Resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções SE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002,156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005, 61/2006,10/2007, 64/2007, 52/2008, 62/2009, 52/2010, 33/2011,65/2012 e 80/2013.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada Termo de Convênio e/ou Aditamento.

ANEXO

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

MUNICÍPIO DIRETORIA DE ENSINO CÓDIGO ESCOLA ESCOLA/ANOS/TOTAL (T)

Americana Americana 042493 Jonas Correa de Arruda Filho Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Casa Branca São João da Boa Vista 019227 Rubião Junior Dr. - Anos Iniciais EF (T)

Casa Branca São João da Boa Vista 901179 Acácio dos Santos Pelegrini Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Casa Branca São João da Boa Vista 914022 Carlos Correa Mascaro Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Casa Branca São João da Boa Vista 019252 Lauro de Araujo - Anos Iniciais EF (T)

Conchas Botucatu 014783 João Batista de Camargo Barros Cel - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 012646 Maria da Conceição Querido Profª - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310232 Bairro da Catioca - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310529 Bairro do Engenho - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310136 Bairro do Jardim - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 309990 Bairro do Jerico - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310177 Bairro Paineira de Cima - Anos Iniciais EF (T

Cunha Guaratinguetá 530323 Bairro Paraibuna II - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310608 Bairro da Pontinha - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310448 Fazenda São Geraldo - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 556610 Bairro do Sapezal - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310414 Bairro do Balaeiro - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 530335 Bairro do Cedro - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 309862 Bairro Sertão do Pinhal - Anos Iniciais EF (T)

Cunha Guaratinguetá 310463 Bairro Vargem do Tanque - Anos Iniciais EF (T)

Franco da Rocha Caieiras 005654 Adamastor Baptista Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Guarantã Lins 042997 Julia Ferreira Leite Profª - Anos Iniciais EF (T)

Guaratinguetá Guaratinguetá 012890 Antonio da Cruz Payão Prof. - Anos Finais EF (T)

Guaratinguetá Guaratinguetá 905045 José Pereira Eboli Prof. - Anos Finais EF (T)

Macaubal Votuporanga 027558 Rodrigues Alves Conselheiro - Anos Iniciais EF (T)

Marilia Marília 920836 Amaury Pacheco Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Ribeira Apiaí 014312 Diógenes Ribeiro de Lima Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Ribeira Apiaí 048239 Julia da Silveira Mello Profª - Anos Iniciais EF (T)

Ribeira Apiaí 559124 Bairro do Saltinho - Anos Iniciais EF (T)

Rolândia Votuporanga 044209 Maria Aparecida dos Santos Franco Profª - Anos Finais EF (T)

Salto Itu 914526 Maria Constança de Miranda Campos Profª - Anos Iniciais EF (T)

São J Barra São Joaquim da Barra 900801 Creso Antonio Filetti Prof. - Anos Iniciais EF (T)

São J da Barra São Joaquim da Barra 043588 Graziela Malheiro Fortes Profª - Anos Iniciais EF (T)

São J R Preto São José do Rio Preto 039020 Walfredo de Andrade Fogaça Prof. - Anos Iniciais EF (T)

São J R Preto São José do Rio Preto 043060 Alberto José Ismael Prof. - Anos Iniciais EF (T)

São JR Preto São José do Rio Preto 918283 Daud Jorge Simão Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Sorocaba Sorocaba 920952 Dirceu Ferreira da Silva Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Sorocaba Sorocaba 900412 José Osorio Campos Maia e Almeida Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Sorocaba Sorocaba 900394 Dorival Dias de Carvalho Prof. - Anos Iniciais EF (T)

Sorocaba Sorocaba 914642 Augusto da Silva Dourado Reverendo - Anos Iniciais EF (T

Uru Lins 026190 Paschoal Flaminio - Anos Iniciais EF (T)

Nota:

Resoluções SE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002,156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005, 61/2006,10/2007, 64/2007, 52/2008, 62/2009, 52/2010, 33/2011,65/2012 e 80/2013.